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18/02/2019 15h02

Nota oficial sobre a oferta de vagas remanescentes

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, torna pública a relação de vagas remanescentes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. O período de matrículas foi de novembro de 2018 a janeiro de 2019. Porém, a secretaria ainda conta com vagas remanescentes ou de famílias que desistiram da vaga ou se transferiram para outras unidades.

Dessa forma, hoje, dia 18 de fevereiro, e amanhã, dia 19, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes receberá novas inscrições para preenchimento dessas vagas. Para a Educação Infantil, serão seguidos os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7540, de 11 de outubro de 2018, e pela Portaria nº 11, de 16 de outubro de 2018. Nesses documentos são pontuados a proximidade da residência, a idade da criança até março de 2019, se os responsáveis exercem atividade remunerada, crianças consideradas em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Bolsa Família e das despesas da família com aluguel e financiamento imobiliário.

Para o Ensino Fundamental, o critério estabelecido é o artigo 53, capitulo 4º, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), ou seja, será observada a proximidade da residência da criança.

Para realizar a inscrição, os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento da criança

b) RG do responsável

c) Comprovante de endereço no nome do responsável ou cópia do contrato de aluguel

d) Cartão de Vacina atualizado

e) Comprovante de Trabalho do responsável (se for o caso)

f) Cartão do Programa Bolsa Família (se for o caso)

Todas as inscrições serão analisadas e já na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, será publicado o resultado das inscrições, convocando o responsável a comparecer na Secretaria Municipal de Educação e Esportes para efetivação da matrícula.

É importante ressaltar que crianças já matriculadas na Rede Municipal de Ensino ou transferidas de outros municípios têm prioridade na matrícula. A secretaria está localizada à Travessa Padre Leão João Dehon, 60, no Bairro Santa Tereza, na subida para o Cristo Redentor. O telefone de contato é o (37) 3322-4106 ou 3329-1800.

SETOR ADMINISTRATIVO DA SEMEE

Confira em anexo a tabela com as vagas:

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