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01/03/2019 10h52

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Secretaria de Educação e Esportes emite nota sobre transporte escolar nas zonas rurais

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio do Departamento de Transporte Escolar vem a público para esclarecer a respeito do vídeo da Senhora Natalia Cristina Cravo da Silva, mãe de dois alunos da Escola Municipal José Antônio do Couto, residentes na localidade denominada “Onça”, perto do Distrito de Albertos.

Em primeiro lugar, vale destacar, que a Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade, ou seja, só podemos fazer aquilo que a Legislação expressamente autoriza. E, com relação ao Transporte Escolar de alunos da zona rural do nosso município, a legislação somente autoriza buscar aluno cuja distância entre a residência e a estrada vicinal for superior a 01 (um) quilômetro completo.

O fiscal do setor de transporte fez a medição do galho de estrada e constatou que a distância entre a estrada principal e a residência da Senhora Natalia mede 500 metros.

Portanto, em obediência à legislação, o pedido de transporte até a porta da residência da senhora Natália foi indeferido.

Com relação aos horários de transporte, é importante esclarecer que o aluno deverá estar no ponto demarcado pela secretaria 5 minutos antes da saída da Escola Municipal José Antônio do Couto.

No vídeo a Senhora Natália afirma que seus filhos saem 11h. da escola, mas, na verdade, o horário de saída dos alunos é 12h10min.

É importante esclarecer, também, que é de responsabilidade dos pais buscarem seus filhos nos pontos e enviarem guarda chuvas e capas nas suas mochilas.

O transporte escolar de Formiga é realizado num trajeto de cerca de 4.500 km por dia, sendo impossível buscar todos os alunos na porta de suas residências.

Além disso, como já dito anteriormente, a legislação não permite o atendimento individualizado, sob pena de prejudicar os demais alunos.

Enfim, a legislação impõe limites, visando o atendimento público e não o atendimento individual.

Esperamos ter esclarecido qualquer dúvida que possa existir e nos colocamos à disposição para qualquer tipo de explicação, pois estamos trabalhando de acordo com a legislação e buscando atender o interesse público, coletivo, da forma mais eficiente possível.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

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