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21/03/2019 13h49

Licitação para a venda de lotes será amanhã

Processo, na modalidade concorrência, terá início às 8 horas, na sala da diretoria de compras públicas

Será amanhã, sexta-feira, 22 de março, a licitação para a venda de lotes do Patrimônio Municipal. O processo será na modalidade concorrência e acontecerá às 8h10, na sala da diretoria de compras públicas, situada à Rua Barão de Piumhi, 92 A, no Centro. Os interessados na compra dos lotes terão até às 8 horas de amanhã para entregar os envelopes lacrados com toda a documentação necessária para participar da concorrência.

Os bens que estão à venda, assim como as ofertas mínimas dadas a eles são: um terreno vago situado na Avenida Arnaldo Barbosa, no Bairro Santa Luzia (R$317.500,00); um terreno vago à Rua Dez, no Bairro Alto da Praia (R$19.500,00); um terreno vago situado à Rua José Francino, Vila Padre Remaclo Fóxius (R$197.333,33); um terreno vago no distrito de Pontevila (137.000,00); um terreno vago à Rua Padre Alderico, no Bairro São Luiz (R$78.400,00), uma gleba e um imóvel rural situados na Cachoeira do Areião (R$256.426,66).

Para participar da licitação é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

_ Habilitação para pessoas físicas: Cédula de Identidade e Certidão de Regularidade da Fazenda Pública Federal, conjunta com a Dívida Ativa da União.

_ Habilitação para pessoas jurídicas:

a) Cédula de Identidade do responsável legal da empresa;

b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda (CNPJ);

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) Certidão Negativa de débitos trabalhistas;

f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente , quando a atividade assim o exigir.

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