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24/04/2019 14h52

Administração Municipal publica edital de chamamento público de patrocínio para eventos culturais sem fins lucrativos

Interessados poderão se inscrever do dia 15 ao dia 17 de maio, na sala da Diretoria de Comunicação da Prefeitura

A Administração Municipal divulga o edital 01/2019 de chamamento público de patrocínio em eventos culturais sem fins lucrativos. O patrocínio é uma ação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca do patrocinador, ampliando o relacionamento com públicos de interesse, divulgando marcas, produtos, serviços, posicionamentos programas e politicas de atuação, agregando valor à marca do patrocinador.

Para participar do chamamento público, os interessados deverão apresentar suas propostas conforme condições estabelecidas pelo edital. O período de inscrição terá início no dia 15 de maio, quarta-feira, às 8 horas, na sala da Diretoria de Comunicação da Prefeitura, e será concluído às 16 horas do dia 17, sexta-feira. Serão considerados inscritos os projetos recebidos pela comissão até a data e horário informados, valendo, para a verificação da tempestividade, a data do protocolo.

Documentação

As organizações interessadas em obter patrocínio do Município deverão comprovar a sua regularidade jurídica e fiscal, mediante apresentação de cópia autenticada ou cópia acompanhada da via original dos seguintes documentos:

a) certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado;

b) ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício;

c) apresentação do estatuto, regulamento ou compromisso da entidade, devidamente registrados em cartório;

d) cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade, responsável pela assinatura do contrato de patrocínio;

e) no caso de entidade de utilidade pública ou de interesse público, comprovação da qualificação, através de certificado ou declaração de que, na área de sua atuação, é reconhecida por órgão ou entidade federal ou estadual, nos termos da legislação pertinente;

f) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões;

g) certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social;

h) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

i) cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

j) declaração de que o evento não tem fins lucrativos;

k) Ofício de solicitação de patrocínio firmado pelo representante legal da entidade;

l) outros, que a Administração Pública entender necessários em razão dos objetivos do evento.

Acesse, abaixo, o edital de chamamento público de patrocínio em eventos culturais 01/2019

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