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27/05/2019 14h51

Fazenda

Administração Municipal notifica oficialmente contribuintes com ‘Dívida Ativa’ com o município

Através do portal da Associação Mineira dos Municípios, a Secretaria de Fazenda divulgou os dois primeiros lotes com a relação das pessoas que não foram notificadas através de Aviso de Recebimento

A Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, está notificando oficialmente os munícipes, pessoas naturais ou jurídicas, que estão na lista de contribuintes com “Dívida Ativa” referente a débitos municipais. Os dois primeiros lotes com a relação do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) das pessoas que não foram notificadas através de Aviso de Recebimento (carta registrada), por diversos motivos, foram publicados no portal da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e no site da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Formiga. A partir do dia da publicação, o devedor terá o prazo de 30 dias para quitar o débito ou renegociá-lo. Os débitos não quitados até a data limite serão encaminhados para protesto em cartório ou ação judicial.

De acordo com a secretaria de Fazenda, os valores podem ser negociados em até 48 parcelas, de acordo com cada caso. Os débitos são referentes a tributos municipais não pagos do ano de 2015 ao ano de 2018.

A pasta está situada no prédio da Prefeitura Municipal, no primeiro andar. Para informações complementares, o telefone de contato é o (37)3329-1839.

OUTROS LOTES

A Secretaria de Fazenda divulgará, no portal da Associação Mineira dos Municípios e no site da Prefeitura, semanalmente, duas listagens com a relação do CPF dos contribuintes com Dívida Ativa. As relações, também, serão afixadas na recepção do prédio da Prefeitura Municipal de Formiga.

Confira, abaixo, a relação dos contribuintes (CPF) com dívida ativa

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