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12/06/2019 15h37

Gabinete

Eugênio Vilela solicita ao Governo de Minas a doação do prédio da antiga Cadeia Pública

Imóvel situado à Rua Doutor Ênio José Batista está abandonado; com a concessão, a Administração Municipal planeja transferir algumas secretarias, gerando, assim, economia para os cofres públicos

Na manhã desta quarta-feira, dia 12 de junho, o prefeito Eugênio Vilela, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Humano, Rui Palomo, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para uma reunião com o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva. Durante o encontro, foi elaborado um projeto de lei (PL 854/2019), de autoria do deputado, que autoriza o Governo de Minas a doar o prédio da antiga Cadeia Pública, situado à Rua Doutor Ênio José Batista, 190, no Centro, e respectivas benfeitorias ao município de Formiga. Com a possível concessão, a Administração Municipal planeja abrigar, no espaço, algumas secretarias, gerando assim, uma significante economia aos cofres públicos.

O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, que analisará a proposta. A atual gestão aguarda a aprovação.

O IMÓVEL

O prédio da antiga Cadeia Pública, atualmente, está abandonado e oferece risco à população, por ser um local com possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti. A edificação tem uma área de 1.083m² e está registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga. Sendo realizada a concessão, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do Estado caso, no período de cinco anos da lavratura da escritura pública de doação, o Município não tiver utilizado o espaço para a destinação prevista no projeto de lei.

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