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07/08/2019 14h37

Controladoria e Ouvidoria

Ouvidor e Controlador Municipal participam de Seminário sobre Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Seminário aconteceu em Belo Horizonte e foi promovido pelo CGU e TCE-MG

Na última segunda-feira, 5 de agosto, o Ouvidor Municipal Welerson de Andrade, juntamente com o Controlador Municipal Francisco Ferreira Neto estiveram em Belo Horizonte para participar de um Seminário promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O evento intitulado “Ouvidorias Municipais: Cumprindo a Lei e Construindo Cidadania”, teve como objetivo debater com gestores municipais, ouvidores de diversos setores públicos e privados, bem como membros de conselhos, estudantes e sociedade civil a aplicação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que exige, dos municípios, a implementação das respectivas ouvidorias e o desenvolvimento de mecanismos de avaliação periódica dos serviços públicos. O código foi instituído pela a Lei nº 13.460/17, em vigor em todo o território nacional desde o último dia 17 de junho.

O evento contou com a participação do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, que ministrou palestra sobre “As ouvidorias e a promoção da boa governança democrática”. Outras apresentações realizadas durante o seminário foram: “Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei nº 13.640/17”, ministrada pelo coordenador da Ouvidoria do TCE-MG, Gustavo Terra Elias; “O perfil do bom ouvidor: habilidades, atitudes, cuidados e responsabilidade”, conduzida pelo ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif; e “Sistema eOuv: uma plataforma para o efetivo funcionamento das ouvidorias”, ministrada por Isabella Braum, representante da Controladoria-Geral da União.

O seminário, realizado na sede do TCE-MG, trouxe ainda a exposição de boas práticas, em que municípios selecionados compartilharam experiências exitosas e inovadoras em ouvidorias.

Para o Ouvidor Municipal Welerson de Andrade o “evento foi muito proveitoso e renderá bons frutos, tendo em vista que, mediante alguns contatos feitos durante o seminário, já estamos acertando com o CGU e a Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO) um evento regional com várias prefeituras da região para discutirmos a Lei 13.460/17 e para que seja implementada a Ouvidoria nos municípios que ainda não possuem o órgão, tendo em vista que, a partir da publicação dessa lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes passam a ser obrigados a disponibilizar o serviço de Ouvidoria para a população” comentou.

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