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15/08/2020 13h13

Em três semanas, Governo do Estado deixou de repassar para Formiga R$ 212.465,16 referentes ao ICMS

Prefeito Eugênio Vilela está em Belo Horizonte participando de manifestação que cobra do Estado o repasse dos valores devidos

Do dia 21 de novembro pra cá, Formiga deixou de receber do Governo do Estado R$ 212.465,16 referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que são seus de direito. O Município não teve quitados os repasses que deveriam ser feitos nos dias 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro.

Em 21 de novembro, era para Formiga ter recebido R$ 63.456,56. Mas o Estado deixou de repassar o valor integral. No dia 28, foram repassados somente 76% dos R$ 56.405,86 que o Município deveria receber, ou seja, faltaram R$ 13.537,32. No dia 5, deixaram de ser depositados nos cofres da Prefeitura R$ 137.471,28.

Além da falta dos repasses referentes ao ICMS, o Município ainda sofre com outros problemas ligados ao Estado, como a falta de pagamento do transporte escolar, o constante atraso na entrega dos medicamentos da Farmácia Popular e os atrasos nos repasses à Santa Casa, que levaram o hospital a fechar a UTI Neonatal.

“É lamentável que a situação tenha chegado a este ponto. Formiga precisa muito desses recursos para oferecer aos cidadãos os serviços de sua competência”, comentou o prefeito Eugênio Vilela

Problema em todo o estado

Ao todo, nas últimas três semanas, cerca de R$780 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado aos municípios. O repasse é um direito constitucional dos municípios e o valor bruto inclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que também vem sendo retido parcialmente desde agosto deste ano, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais.

Manifestação

Diante da situação vivida pelos gestores municipais do estado, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convocou os prefeitos mineiros para a Mobilização dos Prefeitos de Minas Gerais na Busca dos Direitos dos Municípios. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, dia 7, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Eugênio esteve presente lutando pelo direito dos formiguenses de ter esses recursos transformados em benefícios para a cidade.

O Governo Mineiro ainda possui mais dívidas com os municípios nos serviços de Saúde (R$ 2,5 bilhões) e transporte escolar (R$ 160 milhões), entre outras demandas.

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