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06/04/2022 15h16

Programa Auxilio Brasil na Educação é tema de reunião

Nesta quarta-feira (06) a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) realizou uma reunião com os secretários das escolas municipais, estaduais e particulares a respeito do Programa Auxilio Brasil na Educação, conhecido como Sistema Presença. A reunião foi aberta pelo secretário de Desenvolvimento Humano Anuar Teodoro e dirigida pela Gestora do Cadastro Único/Auxilio Brasil Amanda Silva, e pela Coordenadora Municipal do Auxilio Brasil na Educação Luana Magela. Foram ministradas capacitações e informações sobre o Sistema Presença que é o sistema que alimenta a frequência das crianças e adolescentes beneficiários do Programa Auxilio Brasil.

Em Formiga são 2.769 crianças e adolescentes em idade escolar beneficiários do Programa Auxilio Brasil. O Programa tem a condicionalidade da Educação, onde as crianças e adolescentes devem manter a frequência escolar. O objetivo desta condicionalidade é promover o desenvolvimento infantil e juvenil fornecendo apoio para as crianças e adolescentes, estimulando as famílias a acessarem as políticas públicas de assistência social e da educação, além de contribuir para identificação de vulnerabilidades sociais que afetam ou impedem o acesso dessas famílias aos serviços públicos. São condições para permanecer no programa Auxilio Brasil:

✅ Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos.

✅ Frequência escolar mínima de 75% de 6 a 17 anos.

Cabe ao Ministério da Educação o papel de acompanhar se as regras desta área estão sendo cumpridas. Para receber o Auxílio Brasil a família deve manter a frequência mínima escolar.

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