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PREVIFOR - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2017

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2017


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002 /2017



AVISO


O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.121.894/0001-91, com sede na Praça Olegário Maciel, nº 42, Bairro Centro, Cidade Formiga, Estado Minas Gerais, CEP: 35.570-000; por meio de seu representante legal o Superintendente Executivo Everaldo Alves Pacheco, inscrito no CPF: 749.136.116-15, nomeado pela Portaria 3145 de 16 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que se encontra aberto o novo Edital de Credenciamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, para contratação de profissional médico (pessoa física ou jurídica) para prestação de serviços nas modalidades de Perícia Médica e emissão de Pareceres Especializados (vide Tabela abaixo) para instruir processos de concessão e manutenção de benefícios previdenciários previstos na Lei Municipal 4172 de 31 de março de 2009, e suas alterações posteriores, bem como manifestar sobre laudos em processos administrativos disciplinares, sindicância e processos judiciais nos quais o PREVIFOR seja parte.



MODALIDADE

Perícia Médica

Pareceres Especializados



A área de autuação médica será considerada aos médicos especializados, para o fornecimento de pareceres técnicos, com finalidade de auxiliar no processo de constatação de incapacidade laborativa dos segurados do PREVIFOR, de acordo com as modalidades abaixo discriminadas:


• Psiquiatria;

• Neurologia;

• Clínica Médica;

• Ortopedia;

• Otorrinolaringologista;

• Cardiologia;

• Oftamologia


As especialidades credenciadas auxiliarão também na formação de Junta Médica em caso de constatação de incapacidade laborativa dos segurados do PREVIFOR.

O credenciado deverá encaminhar ao responsável do PREVIFOR, as Conclusões de Exame Médico Pericial, Relatórios de Exame Médico Pericial, Conclusões da Junta Médica Oficial, e demais documentos de caráter sigilosos, em até 01 (um) dia, após o procedimento.


Formiga, 20 de outubro de 2017.



Everaldo Alves Pacheco

Superintendente Executivo / PREVIFOR

 
Prefeitura Municipal de Formiga