PORTARIA Nº 02, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Equipe Técnica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Formiga-MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei Municipal de nº 5.051/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 no Município de Formiga;

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação vigente com o objetivo de acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 5.051/2015.

Art. 2º- Nomear os cidadãos abaixo para, sob a presidência do primeiro representante da Secretaria Municipal de Educação, comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação do município de Formiga-MG:

I-Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Elizane Ana da Cunha Barbosa

- Gisânia Francisca de Faria Alves

- Maria Aparecida de Carvalho

- Margareth Georgina Gomes

II- Representantes do Conselho Municipal de Educação:

- Hadailton Geraldo Silva

- Aparecida de Sá Silva

- Kelsilene Resende de Oliveira

- Idilaine Aparecida Almeida e Paiva

Art. 3º- Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação do município de Formiga-MG:

I- Articular com as diversas esferas da Educação e sociedade civil organizada conduzindo as discussões e ações pertinentes democraticamente.

II - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet, seguindo os estudos voltados para o aferimento do cumprimento das metas, a serem divulgados, a cada 2 (dois) anos, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

III - Analisar e propor ações governamentais e políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

IV - Analisar e propor a revisão de metas já cumpridas e respectivas estratégias, com vistas à melhoria da qualidade geral da educação pública e privada.

V - Elaborar o seu plano de trabalho, bem como promover sua reformulação, quando necessário;

VI - Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;

VII - Zelar e incentivar pelo aprimoramento da qualidade do ensino público e privado no Município;

VIII - Emitir pareceres, por iniciativa de seus membros ou quando solicitado pelo Secretário (a) Municipal de Educação, relacionados ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

IX - Manter intercâmbio com a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação e com os demais órgãos, visando à consecução dos objetivos propostos;

X - Articular-se com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, para assegurar a coordenação, a divulgação e/ou execução do Plano Municipal de Educação;

XI - Sugerir às autoridades providências para a organização e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação para que de qualquer modo, possam promover a sua expansão e melhoria;

XII - Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação, bem como de outros órgãos e/ou instituições superiores.

Art. 4º Nomear integrantes da Equipe Técnica, sob a presidência do primeiro membro, para assessoramento da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação do município de Formiga-MG:

- Rosane Aparecida da Silva

- Aparecida da Silva Costa

- Luís Henrique Silva Soares

- Kelle Nara Duarte Mendes

- Eliane Rodrigues

Art 5º - Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica:

I – Subsidiar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação, fornecendo informações e dados atualizados, oriundos de fontes oficiais, em todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano.

II – Juntamente com a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação, elaborar e apresentar relatórios do monitoramento anualmente e das avaliações a cada 02 (dois) anos.

Art. 6º - As atividades executadas pelos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação e da Equipe Técnica durante os trabalhos relativos ao monitoramento e à avaliação, pesquisas e participação em encontros serão de cunho voluntário.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário Municipal de Educação do Município de Formiga, estado de Minas Gerais, em 19 de setembro de 2016.

Geraldo Reginaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Formiga